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Lei Ordinária Nº: 842/2018
Dispõe sobre a alteração do artigo 93 da Lei Municipal nº 570, de 11 de outubro de 2002
Data: 13/04/2018
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 841/2018
Ratifica a deliberação da Assembleia Geral CIM Polo Sul que autoriza o ingresso de novos municípios consorciados
Lei Ordinária Nº: 840/2018
Revoga a Lei nº 456/1998, que criou o Fundo de Desenvolvimento do Turismo do Município
Lei Ordinária Nº: 838/2018
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento do Meio Ambiente e do Turismo (ADEMATUR) de Pedra Menina
Data: 06/03/2018
Lei Ordinária Nº: 837/2017
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEP do município, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências
Data: 28/12/2017
Lei Ordinária Nº: 836/2017
Autoriza o Poder Executivo, por meio da Procuradoria do Município, a realizar acordo judicial nos processos...
Lei Ordinária Nº: 835/2017
Dispõe sobre a reorganização do sistema de controle interno do município
Lei Ordinária Nº: 834/2017
Autoriza a concessão de patrocínio a atletas do município
Data: 27/12/2017
Lei Ordinária Nº: 833/2017
Oficializa o hino do Município de Dores do Rio Preto
Data: 20/12/2017
Lei Ordinária Nº: 832/2017
Altera a Lei Ordinária nº 493 de 02 de julho de 1999, que institui o código de vigilância sanitária.
Lei Ordinária Nº: 831/2017
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2018
Lei Ordinária Nº: 830/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
Lei Ordinária Nº: 829/2017
Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 645/2007
Data: 01/12/2017
Lei Ordinária Nº: 828/2017
Dispõe sobre a denominação do campo de futebol municipal Mundo Novo de "José Rafael Lourenço" , localizado no distrito de Mundo Novo
Data: 26/09/2017
Lei Ordinária Nº: 827/2017
Disciplina a participação do Município de Dores do Rio Preto no Consórcio Público da Região Polo Sul - CIM Polo Sul cria a pessoa jurídica suporte do CIM Polo Sul
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